Contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o avanço da Accountability no Brasil

Abstract

O objetivo deste paper é apresentar uma revisão da literatura que aborda a questão da accountability no Brasil recente. Para tanto, constrói-se um referencial teórico apresentando-se inicialmente o conceito de accountability, termo que como se sabe ainda não tem tradução direta para o português. Em seguida, revisa-se as suas principais características e a visão predominante dos estudiosos que consideram os mecanismos brasileiros de accountability deficientes. Não obstante tal deficiência, devido à concretização de algumas iniciativas, pouco a pouco a accountability parece-nos estar se fortalecendo no Brasil. Dentre essas iniciativas priorizamos a análise da Lei de Responsabilidade Fiscal sob tal enfoque e concluímos que a referida Lei constitui-se num avanço concreto e atual desse processo. Importante salientar o caráter preliminar desse estudo, visto que a análise está concentrada no referencial teórico e que a coleta de dados empíricos encontra-se em fase de andamento. Ademais, dado a crescente literatura sobre o tema, reconhecemos que este paper não esgota o assunto, uma vez que outras abordagens relevantes possivelmente não estão tratadas aqui, inclusive por razões de espaço e de prioridades analíticas.