Judicialização da saúde: construindo soluções na perspectiva da promoção da saúde

Abstract

A judicialização da saúde acarreta consequências indesejáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, são necessárias soluções para superar ou amenizar esses efeitos. Buscou-se, nesse estudo, verificar as possíveis alternativas para lidar com esse fenômeno a partir de entrevistas abertas com operadores do direito (advogados, juízes, promotores) e gestores públicos, que se encontram envolvidos nesse fenômeno. As principais propostas consistiram em diminuir o leque de bens e serviços ofertados pelo SUS; abolir ou reduzir a intervenção judicial, realizar convênios, além de providências a serem implementadas no trâmite da ação judicial. Observou-se que quaisquer que sejam as medidas, estas devem contemplar todos os envolvidos e perpasssar pela informação, diálogo e por parcerias intersetoriais que são preceitos da promoção da saúde. Logo, as ações para o enfrentamento dos desafios que envolvem a judicialização precisam estar inseridas e regulamentadas por uma política judicial de promoção da saúde, compreendida como um esforço coordenado entre a gestão pública de saúde e o Judiciário, organizando ações, a nível nacional, que estabeleçam caminhos para se aprimorar a gestão pública em saúde no sentido de diminuir ou evitar o impacto negativo das ações judiciais ao mesmo tempo em que se busca melhorar a forma como são conduzidos os processos judiciários e a administração pública.