Sistema de Representações Sociais em sentenças jurídicas de feminicídio na Bahia nos anos de 2020 e 2021

Abstract

O feminicídio é um problema complexo que envolve sucessivas formas de violências nas relações afetivas, acarretando consequências significativas individuais e coletivas. Objetivou-se analisar os sistemas representacionais presentes nos repertórios discursivos em sentenças jurídicas acerca dos casos de feminicídio no estado da Bahia, nos anos de 2020 e 2021. Estudo documental de casos denunciados como feminicídio pelo Ministério Público em 2020/2021 na Bahia, disponíveis na Plataforma Jusbrasil. Foram encontrados 121 documentos, destes, 15 sentenças cumpriram os critérios de inclusão. Estas, foram analisadas mediante a abordagem da Análise de Redes Sociais. Os resultados revelaram diferenças expressivas nas decisões judiciais e em suas fundamentações. Ao comparar os posicionamentos entre juízes e juízas, foi perceptível identificar essas divergências relacionadas ao gênero. Assim, as sentenças foram principalmente ancoradas em justificativas sexistas, materializadas a partir das sentenças no sistema representacional. Dentre estas, motivações do crime como, ciúmes, sentimento de posse e separação.