Educação infantil e políticas educacionais: do passado ao presente na busca do futuro

Abstract

Este artigo objetiva apresentar uma explanação histórica da educação no país e discutir as políticas que regem a Educação Infantil entre 1988, com a promulgação da Constituição Federal, até a publicação da lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que alterou a LDB/1996, apresentando alguns desafios como o acesso, a permanência e a formação professoral, entre outros, que a sociedade defronta para aquisição do direito à instrução formal. A metodologia utilizada foi documental e bibliográfica, de maneira a fundamentar a temática proposta. Neste estudo, conclui-se que ainda existe uma distância entre a prática e o que está disposto em lei. Verificou-se como um dos maiores desafios para se efetivar a emenda Lei nº 12.796 a questão do acesso à educação formal, pois cerca de 56 % das crianças brasileiras com idade para frequentar a primeira etapa de ensino ainda estão fora do ambiente escolar. Para superar essa fragilidade, sugere-se um sistema educacional que prossiga com as políticas públicas educacionais já estabelecidas.