Bioética e Direito: uma análise dos princípios bioéticos aplicados ao Biodireito

Abstract

O presente artigo propõe analisar os princípios bioéticos e a possibilidade de sua aplicação no âmbito do Biodireito. Mais especificamente, após um breve panorama da teoria dos princípios na seara jurídica, abarcando as principais evoluções doutrinárias, foca-se nos princípios da Bioética estruturados pelo Principialismo, que apresenta os princípios básicos para o agir humano frente a uma moralidade comum, abordando-se tanto os seus fundamentos que consagraram o uso dos princípios nos dilemas bioéticos, quanto as críticas sofridas que resultaram em nova proposta de estrutura principiológica. Finalmente, se discute o contexto dessa nova proposta de princípios bioéticos fundada na Europa, que fortalece a preocupação com a coexistência entre o ser humano e os demais seres vivos que colaboram com o equilíbrio da vida, bem como a sua possível aplicação ao Biodireito, como salvaguarda da dignidade dos seres humanos nas questões éticas e jurídicas criadas pelos avanços biotecnológicos.