Incentivos fiscais verdes: o “IPTU Verde” e o “ICMS Ecológico” em Caraguatatuba/SP

Abstract

O incentivo fiscal verde é um forte instrumento para garantir o desenvolvimento sustentável, especialmente, num país capitalista. Investir na utilização de incentivos ou benefícios fiscais verdes como parte de políticas públicas auxilia na modificação do agir humano. O presente estudo foi realizado em Caraguatatuba/SP com a regulamentação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Verde e o aumento da arrecadação em relação aos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS Ecológico para os municípios com Unidades de Conservação preservadas. Para tanto, foram coletados dados das legislações dos municípios de São Carlos/SP e Araraquara/SP e dos Estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, que foram comparados aos de Caraguatatuba/SP. Após, foi realizado um levantamento da quantidade de requerimentos de isenção do IPTU Verde em Caraguatatuba/SP, analisando-o em seus vários aspectos e comparando-o em suas características e seu potencial de aplicabilidade. Também foi realizada uma análise dos regulamentos do ICMS dos Estados e levantamento da arrecadação, além de entrevistas e pesquisas da legislação. Como resultado apurou-se que os Estados que instituíram o ICMS Ecológico conseguiram estimular a preservação ambiental, havendo aumentos das parcelas dos repasses em sua arrecadação. Com relação ao IPTU Verde lançado em Caraguatatuba/SP, concluiu-se que este alcançou sua finalidade extrafiscal diante do aumento do número de requerimentos de 2013 a 2018, comprovando um significativo acréscimo à preservação de áreas particulares com restrições ambientais. Palavras-chave: Impostos. Extrafiscalidade. Responsabilidade Socioambiental.