AVALIAÇÕES DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Abstract

Esta pesquisa objetivou identificar a atuação do TCU na avaliação de programas governamentais em funções do governo no período 2000-2012. Para tanto, a metodologia adotada consistiu de pesquisas descritivas, documental e qualitativa. Os resultados revelaram que as 73 avaliações de programas governamentais analisadas foram executadas por 490 auditores, utilizando 6 estratégias metodológicas, 14 técnicas de diagnóstico, 4 tipos de coleta de dados e 6 formas de analisá-los, consumindo em média 117,83 HDFs (Homem Dia Fiscalização). Conclui-se que as avaliações de programas do TCU estão em sintonia com a tendência mundial contribuindo com a APFB tendo ofertado 1.373 sugestões, cujo impacto nos programas públicos foi advindo da implementação de 435 destas recomendações. Contudo, a despeito da avaliação positiva quanto aos benefícios gerados pela atuação do TCU, a pesquisa identificou que a demanda por este tipo de auditoria, por parte dos congressistas, não está alinhada ao comportamento mundial (NAO, GAO, Corte de Contas da Alemanha e da França).