Repercussões para a gestão oriundos da judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa

Abstract

Mesmo com a implantação da Política Nacional de Medicamentos (PNM), o acesso aos medicamentos ainda é limitado para grande parte da população brasileira sendo como única alternativa recorrer a judicialização. Os gastos com os medicamentos judicializados não são previstos nos planos anuais de saúde e nas Leis Orçamentárias Anuais, o que acarreta muitas vezes em despesas não programadas. O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa, com característica quantitativa, realizada no período de fevereiro a agosto de 2020. A coleta de dados foi realizada utilizando-se as bases de dados: National Center for Biotechnology Information (PUBMED), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e sites confiáveis. Observou-se que a judicialização de medicamentos vem aumentando progressivamente em todo país, exigindo que o gestor subsidie o processo com as informações que dispor para uma decisão mais adequada. Também, outras medidas como a inserção de uma equipe multiprofissional auxiliando os juízes no julgamento das ações judiciais; maior conscientização dos prescritores sobre a importância de prescrever medicamentos existentes na Relação de Medicamentos Essenciais e um maior investimento em Pesquisa e desenvolvimento, são alguns pontos relevantes que podem ajudar a reduzir e racionalizar a judicialização de medicamentos.