50 anos de legislação farmacêutica na Europa (1965 – 2015). O caso específico de AIM

Abstract

A história da Europa do Medicamento partilha da ideia geral de construção e integração europeias, com as necessárias adaptações decorrentes da ambiguidade do medicamento enquanto mercadoria e produto de saúde. Neste estudo procuramos fazer um histórico da legislação comunitária em matéria de medicamentos, tomando como elemento central de análise a autorização de comercialização. A Europa do Medicamento começa a desenhar-se em 1965 com a publicação da Diretiva 65/65/CEE e evoluiu paulatinamente até hoje, tendo como grande objetivo a implementação do Mercado Único de medicamentos, sem esquecer a defesa da Saúde Pública e os interesses dos consumidores.http://dx.doi.org/10.14195/1647-6336_14_4