Direito de Informação: Dimensão Coletiva da Liberdade de Expressão e Democracia

Abstract

Analisa-se o direito à informação como dimensão coletiva da liberdade de expressão. Identificam-se as similaridades e diferenças entre a liberdade de expressão e de informação, destacando a responsabilidade do agente informador e o papel da informação na participação política dos cidadãos. Com base na teoria democrática da liberdade de expressão, o objetivo é demonstrar que a informação exerce influência sobre a opinião pública e, por isso, reclama um dever estatal na proteção e promoção efetiva desse direito. Metodologicamente, adota-se uma perspectiva analítico-normativa de abordagem.