Necessidade de reconfiguração do financiamento do SUS diante da austeridade: uma revisão narrativa

Abstract

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um avanço na saúde pública no Brasil, apreciado pela seguridade social para a viabilização do direito e da cobertura universal aos serviços ofertados por esse sistema. O alto crescimento dos custos pelo incremento das tecnologias, mudanças do perfil demográfico e epidemiológico, judicialização e a austeridade ocasionada pela Emenda Constitucional n° 29 e a pandemia do coronavírus trazem reflexões sobre a capacidade de construir um novo financiamento para a sustentabilidade do SUS. O objetivo desta pesquisa foi identificar as evidências em estudos sobre o financiamento desse sistema para a cobertura universal da seguridade social relativas à saúde no Brasil, por meio de uma revisão narrativa da literatura, resultando na análise de 22 estudos. Baseado nos resultados, identificamos que a medida de austeridade econômica e os custos com a pandemia impactam no déficit público e prejudicam a cobertura universal e a atenção integral da saúde ao cidadão. É necessária a reconfiguração da alocação dos recursos financeiros para a garantia do direito aos serviços de saúde no SUS. Além disso, há a necessidade de mudança da cultura e modelo da gestão da saúde, implantar questões de qualidade e proporcionar uma maior cooperação entre os entes federativos de forma solidária com o fortalecimento da participação social.