Sistema tributário brasileiro: análise da percepção dos operadores do direito tributário à luz dos conceitos de eficiência e justiça fiscal

Abstract

Objetivo: Analisar a percepção dos operadores do direito tributário quanto à eficiência, à equidade e à complexidade do sistema tributário brasileiro, bem como verificar se na opinião dos mesmos os tributos brasileiros causam mudanças de comportamento do contribuinte, incentivam a prática de planejamento tributário tendente a diminuir o débito tributário ou se geram desigualdade. Metodologia: A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, utilizando-se de um plano de pesquisa descritivo, mediante aplicação de questionário auto administrado, de perguntas fechadas, a operadores do direito tributário brasileiro. Resultados: Os resultados mostram que a percepção dos respondentes é de que o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo, com forte incidência sobre o consumo, onerando os mais pobres e a classe trabalhadora; ineficiente, já que a percepção foi de que o Fisco tem se preocupado apenas com o combate à corrupção, à medida que a legislação incentiva o planejamento tributário; e complexo, tendo como principais causas a deficiência na redação da legislação e a sua contínua modificação. No geral, é unânime entre os respondentes que há uma necessidade de uma reforma global no sistema tributário nacional. Contribuições do Estudo: Conhecer a percepção dos operadores do direito tributário brasileiro pode contribuir para a identificação de eventuais questões tributárias para além do texto escrito, que demandariam melhorias quanto aos seus efeitos e aplicabilidade, que podem ser promovidas na legislação, de modo a tornar o sistema cada vez menos complexo, mais eficiente e justo para a sociedade brasileira.