Tarifa Zero, segregação e desigualdade social

Abstract

O presente artigo parte da premissa de que a cobrança direta da tarifa no sistema de transporte público coletivo é um elemento segregador, que compromete o direito à mobilidade de populações mais vulneráveis. Trata-se da realização de um estudo de caso específico, do Programa Tarifa Zero, em Mariana (MG), com o objetivo de verificar em que medida políticas públicas de Tarifa Zero contribuem para promover a inclusão social, garantir igualdade de oportunidades e ampliar o acesso ao sistema de Transporte Público Coletivo, em especial para a população mais vulnerável. A pesquisa demonstra que o aumento do fluxo de passageiros após a implementação em fevereiro de 2022 aconteceu principalmente nas regiões mais vulneráveis, identificadas com base no número de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O levantamento também dimensiona a demanda reprimida na cidade, estabelecendo uma comparação com o número de viagens no município de Ouro Preto (MG), usado como grupo de controle para melhor identificar o nível de variação de pessoas transportadas relacionado à Tarifa Zero, no contexto da pandemia de Covid-19.