Direito à educação no Brasil: o estado da arte de 1988 a 2018 – gestão educacional

Abstract

Para conhecer qual a reverberação do direito à educação na produção científica pós Constituição Federal de 1988, este artigo se propôs a analisar as teses e dissertações que constam no banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior – CAPES, tendo como recorte temático a gestão da educação. O estudo compreendeu o Estado do Conhecimento, caracterizado como exame na perspectiva da revisão bibliográfica. Foram analisados 228 trabalhos, atendendo a todos os níveis e modalidades de ensino. A análise demonstrou um crescimento da produção de pesquisas relacionadas ao direito à educação com foco na gestão educacional, assim como dos processos de regulação. Isso influencia a produção de políticas públicas, ainda que fragilizadas pela descontinuidade e falta de institucionalidade e financiamento para a materialização do direito à educação, conforme determinação constitucional.