Os Refugiados no Brasil: evolução da proteção e políticas públicas

Abstract

O presente trabalho tem por intuito apresentar a evolução da proteção e os Programas de Reassentamento de Refugiados no Brasil através do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), ligado ao Ministério da Justiça, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e Organizações Não-Governamentais (ONG's) brasileiras. O Brasil é hoje um país exemplar por ter uma das legislações mais avançadas do mundo em matéria de refugiados, no momento em que tantos países adotam medidas restritivas em relação à proteção. A participação dos refugiados nos programas do governo (saúde, educação, habitação, crédito, trabalho e renda), é necessária para que tenham condições de ter uma integração social e econômica, para tanto precisam ser adotadas novas estratégias que visem à expansão de redes locais de integração, participação e direitos dos refugiados.