EFEITO DA HABITAÇÃO SOBRE A MORTALIDADE INFANTIL: Evidências de um Desenho de Regressão Descontínua

Abstract

Em 2001, o Governo Federal criou o “Programa de Arrendamento Residencial” (PAR), onde contemplou 340 dos 5.570 municípios que possuem pelo menos 100.000 habitantes com a prioridade de reduzir o déficit habitacional. Estudos teóricos na área habitacional e na área da saúde indicam que ações ligadas à construção de moradias de qualidade para a população, além de reduzirem parte do déficit habitacional, também promovem uma redução da mortalidade infantil. Porém, alguns destes estudos teóricos são carentes de um instrumental estatístico mais rigoroso e que apresentem resultados estatisticamente mais consistentes. Assim, o presente trabalho analisou o efeito do PAR sobre a mortalidade infantil e como estratégia empírica foi utilizada o modelo de Regressão Descontínua que controla para possíveis problemas de endogeneidade e nos garante respostas estatisticamente não viesadas. Os resultados apontaram que o PAR consegue reduzir as mortes infantis no ano de seu início como também para os três anos subsequentes. Ainda, para garantir nossos resultados, foram aplicados testes de robustez que sinalizaram que nosso modelo está bem especificado.