Cuidados paliativos e autonomia do paciente terminal: reflexões sobre o testamento vital no Brasil

Abstract

A pesquisa investiga o contexto em que se desenvolve o testamento vital no Brasil. Por meio da referida declaração de vontade e após aconselhamento médico, a pessoa elege o que considera como digno em atendimento de saúde quando estiver em circunstâncias de terminalidade de vida. A investigação adota a teoria de Axel Honneth para contextualizar os anseios do paciente terminal na luta pelo reconhecimento. Inicialmente, o trabalho se dedica à abordagem da vulnerabilidade do paciente terminal e a relação transparente que deve existir na prestação de serviços médicos, identificando o instrumento como reflexo dos princípios bioéticos. Ainda, a investigação se debruça sobre o que sejam as diretivas antecipadas de vontade, especialmente o testamento vital como declaração de vontade para tratamentos de saúde em fim de vida. Em seguida, a pesquisa analisa o precedente gaúcho de reconhecimento da ortotanásia no qual restou demonstrado importante avanço do entendimento jurisprudencial acerca dos cuidados paliativos do paciente terminal. Ao final, verifica-se que oportunizar as pessoas a elaboração de diretivas antecipadas de vontade constitui-se em condição sine qua non para o reconhecimento e concretização da autonomia e liberdade do paciente terminal. O trabalho adota o método de procedimento monográfico com a pesquisa indireta e o método de abordagem dedutivo.