FINANCIAL INSTRUMENTS OF THE STATE POLICY FOR THE PREVENTION OF TERRORIST ACTS IN UKRAINE

Abstract

O objetivo deste artigo é determinar o mecanismo de implementação dos instrumentos financeiros da política estatal de combate a atos terroristas no território não controlado pelas autoridades ucranianas nas regiões de Donetsk e Luhansk. Metodologia. No âmbito da pesquisa científica, visando as abordagens mais eficazes em nível nacional para prevenir a ameaça do terrorismo internacional, em um contexto de profunda crise política interna e situação econômica extremamente difícil, e com o intuito de aprimorar a eficiência da administração pública no desenvolvimento e implementação de políticas estatais antiterroristas na Ucrânia, o artigo analisa as regulamentações internacionais e nacionais sobre a prevenção do financiamento do terrorismo, considerando os fatores que contribuem para a deterioração da situação socioeconômica das áreas temporariamente ocupadas de Donbas. Os resultados da pesquisa permitem formular a definição de instrumentos financeiros das políticas antiterroristas. O artigo desenvolve e propõe uma série de medidas organizacionais para prevenir o financiamento do terrorismo na Ucrânia. Implicações práticas. Com base no exposto, propomos uma opção de classificação dos principais mecanismos ilegais que podem ser utilizados para financiar atividades terroristas nos territórios das regiões de Donetsk e Luhansk não controlados pelas autoridades ucranianas, dividindo-os em internos e externos. Considerando os fatores estudados e a classificação do financiamento de atos terroristas no leste da Ucrânia, podemos presumir que, com o objetivo de evadir os impostos devidos aos órgãos estatais ucranianos competentes, o fornecimento externo de estoques nas áreas não controladas da região de Donetsk, posteriormente obtidos por grupos armados ilegais, possivelmente ocorre da seguinte forma: em nome de uma entidade comercial registrada no exterior para uma entidade comercial ucraniana, registrada em localidades situadas no território não controlado; e através do trânsito internacional de mercadorias que atravessam os postos de controle da Federação Russa na fronteira entre a Ucrânia e a Rússia, em território ucraniano não controlado. Valor/originalidade. Concluímos que a introdução de instrumentos financeiros na política estatal de combate ao terrorismo trará os seguintes resultados positivos: assegurar a implementação sistemática da política estatal de prevenção e combate à lavagem de dinheiro proveniente de crimes ou financiamento do terrorismo; aprimorar a conformidade do sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro proveniente de crimes ou financiamento do terrorismo com os padrões jurídicos internacionais; e melhorar o fluxo de investimentos estrangeiros para estimular a economia nacional. No entanto, a eficácia das medidas acima mencionadas deve ser determinada de acordo com os princípios da análise econômica da política estatal.