Cidadania ambiental e participação popular: efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí

Abstract

O estudo apresenta o direito como o caminho para o desenvolvimento de condições de participação e de acesso aos processos de decisão, em um sentido democrático, de modo que são desenvolvidos os contornos de um modelo de cidadania ambiental no Brasil, que só se faz possível com a integração de uma complexidade de outros valores ou direitos. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar se a participação popular nos impactos gerados pela implantação do Parque de Energia Solar em São Gonçalo do Gurguéia, Piauí pode ser considerada um instrumento de cidadania ambiental e efetivação da legislação ambiental. Nos procedimentos metodológicos utilizou-se a pesquisa qualitativa e descritiva, baseada na pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa revelou que a atuação da população por meio de mobilização social, pode ser considerada como exercício da cidadania ambiental, uma vez que ao afirmar seu direito ao meio ambiente como direito fundamental, conseguiu alertar o Poder Público para os impactos socioambientais causados pelas obras do Parque Solar, possibilitando a efetividade da legislação ambiental.