ARRANJO FEDERATIVO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO TEÓRICA DE SUA TRAJETÓRIA E AS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Abstract

Esse estudo tem por objetivo geral, refletir sobre a trajetória do arranjo federativo brasileiro e suas implicações no desenvolvimento local pela ótica da literatura nacional trazendo reflexão sobre a temática. A metodologia adotada para a realização do estudo se constitui como uma pesquisa bibliográfica, identificando e avaliando obras previamente publicadas por meio do mapeamento feito com levantamento bibliográfico. Ao analisar sobre as implicações dos arranjos federativos, procurou-se explorar e discutir as informações obtidas através do levantamento bibliográfico e percebeu-se que o Brasil ainda está muito a quem de se tornar um país que ofereça uma infraestrutura adequada para políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local-regional equitativo. Portanto, pôde-se concluir que, existem muitas distorções apresentadas pelo sistema federativo brasileiro, essencialmente à capacidade de gasto das unidades subnacionais assim como conflitos federativos que prejudicam o desenvolvimento local visto que os municípios são os entes federados mais carentes de recursos para atender as necessidades da população, quando poderia estar auxiliando no desenvolvimento nacional e internacional.