Direitos humanos das pessoas com altas habilidades/superdotação: uma denúncia necessária

Abstract

O artigo tem como foco discutir o direito das/dos estudantes com altas habilidades/superdotação no contexto brasileiro; para tanto apresenta e analisa os principais aportes legais que tratam da inclusão do público-alvo da educação especial. De cunho descritivo analítico, o estudo recorre aos principais encaminhamentos políticos e práticos elucidados nos documentos e nas evidências educacionais, sociais, culturais e identitárias, que apontam para a omissão - quando não violação - dos direitos dessas/desses estudantes em toda sua trajetória, configurando o quanto é real a inexistência do princípio de transversalidade para este público da educação especial, inclusive, naturalizando de sua condição de exclusão.The paper intends to discuss the rights of the high abled/gifted students within the Brazilian context. Thus, it presents and analyzes the main legal contributions dealing with the inclusion of the target public of the Special Education. Having an analytic descriptive approach, the study examines the main political and practical directions stated on documents and the educational social, cultural and identitarian evidences, which points at the omission - when not violation - of the rights these students have during all their educational path, showing how real is the inexistence of the transversality principle for this part of the target public of the Special Education, even naturalizing its excluding condition.El artículo se centra en discutir los derechos de los estudiantes con altas capacidades/superdotación en el contexto brasileño; para ello, presenta y analiza los principales aportes legales que abordan la inclusión del público objetivo en la educación especial. De carácter analítico descriptivo, el estudio utiliza las principales orientaciones políticas y prácticas dilucidadas en documentos y evidencias educativas, sociales, culturales e identitarias, que apuntan a la omisión - cuando no violación - de los derechos de estos estudiantes a lo largo de su trayectoria, configurando cuán real es la inexistencia del principio de transversalidad para este público de la educación especial, incluso naturalizando su condición de exclusión.