Acesso e permanência em desproporção: as insuficiências do Programa Nacional de Assistência Estudantil

Abstract

Resumo: O importante processo de expansão, de interiorização e de democratização do acesso às instituições federais de ensino superior fez o perfil de seus estudantes mudar rapidamente, adquirindo uma feição mais negra e popular. Para fazer frente às novas demandas, o governo federal criou o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Este trabalho busca cotejar os impactos da política de expansão e democratização do acesso e os do PNAES no que tange à ampliação do acesso à educação superior federal e da cobertura das políticas de permanência. Para tanto se valerá da análise dos microdados da IV Pesquisa de Nacional de Perfil dos Graduandos das IFES e do Censo da Educação Superior, mediados pelo software SPSS. Defende-se que, muito embora traga efeitos positivos na medida em que geram maior vínculo, menor reprovação, menor trancamento e maior conclusão, a cobertura do programa de proteção social a estudantes vulneráveis está longe de alcançar a demanda existente. Palavras-chave: Assistência Estudantil; Ensino Superior; PNAES; Lei de Cotas; Políticas Públicas. Abstract: The important process of expansion, internalization and democratization of access to federal institutions of higher education has made the 1 Docente do curso