A COORDENAÇÃO FEDERATIVA DO MEC NO ÂMBITO DO PAR: SINAIS DE ARRANJOS E REGRAS DE DECISÃO PARA A GESTÃO EDUCACIONAL

Abstract

RESUMO: O artigo busca compreender a dinâmica de compartilhamento do poder na interdependência entre os entes federados, com foco na análise do papel do MEC enquanto coordenador da política educacional relativa ao Plano de Ações Articuladas (PAR). A pesquisa é de natureza qualitativa, baseando-se em análise documental e de conteúdo de entrevistas semiestruturadas, organizada por meio de categorias temáticas, com a elaboração de rede semântica. Discute-se que o MEC atua para instituir a cultura de planejamento, prestar um atendimento unificado e induzir demandas. Em contrapartida, releva-se a existência de fragmentação das ações e de deficiências na resposta aos Municípios. Conclui-se que o MEC deve trabalhar para elevar o nível de conhecimento processual dos Municípios e resolver as fragilidades de seus próprios processos gerenciais.ABSTRACT: The article seeks to understand the dynamics of power sharing in the interdependence between federated entities, with a focus on the analysis of the role of MEC as coordinator of the educational policy related to the Articulated Actions Plan (PAR). The research is qualitative in nature, based on documentary analysis and content analysis of semi-structured interviews, organized through thematic categories, with the elaboration of a semantic network. It is discussed that MEC acts to institute the culture of planning, provide a unified service and induce demands. On the other hand, the existence of fragmentation of actions and deficiencies in the response to Municipalities is highlighted. It is concluded that MEC should work to raise the level of procedural knowledge of the Municipalities and resolve the fragilities of its own management processes.