A deposição irregular de resíduos da construção civil no município de São Paulo: um estudo a partir dos instrumentos de políticas públicas ambientais

Abstract

A deposição irregular de resíduos da construção civil (RCC) em locais públicos tem sido uma problemática nos municípios brasileiros, causando diversos impactos ambientais e custos de limpeza pública às municipalidades. Dessa maneira, o objetivo do presente estudo foi entender os principais fatores que podem induzir os geradores e empresas de transporte ao descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC) no município de São Paulo. O procedimento metodológico adotado foi a pesquisa descritiva, por meio da identificação e análise de variáveis e aspectos relacionados ao fenômeno empírico do descarte irregular de RCC. Como técnicas para coleta de dados, utilizou-se a pesquisa documental, com ênfase no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do município, além de outros documentos legais, complementados pela revisão bibliográfica. Concluiu-se que os principais fatores relacionados ao descarte irregular nos logradouros e áreas públicas podem estar associados à variável renda, limitando os pequenos geradores de baixa renda a demandarem a locação de caçambas para o transporte desses resíduos, bem como à dificuldade da acessibilidade e custos logísticos até os pontos de entrega voluntária (PEVs). Há também falta de razoabilidade e critérios adequados na definição do pequeno e grande gerador. O estudo sugere que haveria a necessidade de melhoria em formulação e implementação dos instrumentos de políticas públicas para solução da problemática aqui analisada. Especialmente, recomenda-se que os serviços de coleta, transporte e tratamento dos RCC sejam ofertados sob regime de direito público − remunerados por meio de taxa precificada com base em critérios sociais e ambientais −, para maior controle sobre os geradores e empresas de transporte.