TRABALHO E CUIDADO: CONCEPÇÕES DE PORTUÁRIOS SOBRE A LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS BRASILEIROS 8630/93

Abstract

Introdução: A promulgação da Lei de Modernização dos Portos Brasileiros (8630/93) modificou drasticamente a organização do trabalho portuário no país, com repercussões para os aspectos da saúde do trabalhador. Objetivo: Elucidar concepções de Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) do Porto de Santos/SP acerca dos impactos da promulgação da Lei 8630/93, nas esferas do trabalho e cuidado em saúde. Método: Foi utilizada metodologia qualitativa pelos instrumentos de observação etnográfica e 39 entrevistas em profundidade com TPAs. Ao material coletado foi aplicada técnica de análise por triangulação de métodos, sob referencial hermenêutico-filosófico de interpretação. Resultados: Para esses TPAs, a promulgação da Lei 8630/93 promoveu mudanças profundas na estrutura de organização do trabalho que conheciam e havia sido por eles forjada historicamente. Apontaram perdas em relação a diversos aspectos do universo do trabalho como: menores remunerações por serviço, incerteza em relação a 'ter serviço', perda de controle dos turnos de trabalho. Compartilhavam postura de descuido em relação à própria saúde, apesar do entendimento de que seu trabalho era arriscado, perigoso e permeado por acidentes. Conclusão: A Lei 8630/93 modificou a organização do trabalho que era praticada pelos TPAs do Porto de Santos/SP. Segundo os trabalhadores, isso acarretou muitas perdas reais (da autonomia, controle sobre os meios, ritmo do trabalho e remunerações) e simbólicas (unificação das categorias em TPAs e neutralização dos sindicatos). Subvalorizavam suas queixas de saúde e evitavam buscar atendimento médico, postura condizente com os modelos de cuidado atribuídos aos homens pelos referencias de gênero.