LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Abstract

A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz alterações importantes relacionadas à sustentabilidade nas contratações públicas. O presente artigo tem o desiderato de analisar as inovações implementadas pelo novo diploma legal no contexto da gestão pública sustentável. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica que envolveu pesquisa bibliográfica, realizada em livros, artigos, além de exame legislativo. Inicialmente, foram exploradas as bases históricas da sustentabilidade nas contratações públicas, com o intuito de contextualizar a evolução dos marcos normativos nesta área. Posteriormente, foram apresentados conceitos fundamentais relacionados às licitações e ao desenvolvimento sustentável na administração estatal. Por fim, foi conduzido uma análise das principais mudanças introduzidas pela lei em comento, identificando-se os desafios na implementação de práticas sustentáveis nos contratos públicos. A partir da análise realizada, chega-se à conclusão de que a Lei nº 14.133/2021 representa uma evolução significativa na promoção da sustentabilidade. Contudo, para alcançar uma implementação eficaz das políticas de sustentabilidade na administração pública, é imperativo intensificar a fiscalização e garantir a rigorosa execução das medidas previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.