Proibição do Uso de Animais em Testes Cosméticos no Estado de São Paulo: Impactos e Desafios para o Desenvolvimento da Indústria de Cosméticos e Stakeholders.

Abstract

A indústria de cosméticos é um ramo complexo, envolvendo vários atores nas suas relações de pesquisa e desenvolvimento (P&D), regulação, fiscalização, licenciamento e mercado consumidor. A recente Lei do estado de São Paulo nº 15316, publicada em janeiro de 2014, mudou o cenário destas relações, proibindo o uso de animais em testes para produtos cosméticos, em resposta às recentes manifestações de ativistas. O objetivo da pesquisa foi analisar o impacto desta lei, na gestão da saúde pública, implantada no estado de São Paulo, por meio de observação participativa da comissão de ética de experimentação animal de uma Instituição de Ensino Superior, entrevista com os principais stakeholders da indústria de cosméticos e representantes de laboratórios e, por fim, através da análise qualitativa exploratória e de conteúdo das resoluções sobre a indústria de cosméticos, publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e base de dados da Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. Os dados demonstram novas estratégias e mudanças na logística das indústrias de cosméticos sediadas no estado de São Paulo, principalmente para a região sul do país e novas formas de notificação de efeitos adversos, causados por cosméticos, nos consumidores.