Proposta de diretrizes para política de regulação de uso dos recursos hídricos na gestão de bacias interfronteiriças: estudo de caso da bacia hidrográfica do Okavango

Abstract

O trabalho procura contribuir para as políticas internacionais de cooperação ambiental, tratando da gestão integrada da bacia hidrográfica do Okavango. Analisa a implementação de leis e políticas institucionais para a gestão da bacia, bem como discute a necessidade de integração para a minimização dos conflitos no que concerne ao seu uso sustentável, considerando os contextos politico, econômico, social e cultural. O objetivo principal é equalizar os usos da água pelos países ribeirinhos e prevenir a degradação ambiental, preservando características socioculturais. Para tanto, analisou-se os modelos de gestão dos países que compartilham a bacia, bem como exemplos de gestão de outros países com bacias hidrográficas compartilhadas. Com isso, são propostas diretrizes para a elaboração de um modelo de gestão integrada da bacia hidrográfica, propondo medidas de outorga para a quantidade, qualidade, tratamento, descargas e a divisão do rio em classes.