Militarização das escolas públicas brasileiras: uma revisão de literatura

Abstract

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas que contam com uma equipe militar atuando na função de tutores. Em 2019 foram anunciadas algumas escolas adotantes deste formato de ensino, trazendo assim, a necessidade de se buscar compreender os efeitos e as possibilidades que envolvem este modelo. Dentro deste contexto esse material apresentou a seguinte questão norteadora: o que a literatura ressalta em relação ao processo de militarização das escolas públicas brasileiras? Tendo como objetivo verificar as evidências e reflexões em estudos recentes que tratam sobre a militarização das escolas públicas brasileiras Como metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica no banco de periódicos da Capes por artigos que tratam sobre a militarização das escolas públicas a partir do Decreto nº 10.004 de 05 de setembro de 2019, que sanciona a transformação de escolas públicas em Cívico-militares. Como resultados, constatou-se que a maioria dos estudos encontrados são de cunho bibliográfico limitando assim, as reflexões sobre os desdobramentos desse modelo de ensino. De modo geral, foi possível observar que por mais que a proposta das escolas cívico-militares seja direcionada para a promoção de uma educação de qualidade em regiões com situação de vulnerabilidade social e baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a literatura demonstra que a militarização das escolas públicas brasileiras têm interferido diretamente na prática pedagógica, sendo defendido, por alguns autores, como um modelo inconstitucional, por violar os tratados internacionais assinados pelo Brasil e um artigo da Lei de Diretrizes e Bases, além de evidenciar as marcas causadas pelas desigualdades e pelo não acesso à educação, que é um direito social e de todos.