Litigância climática como instrumento indutor da descarbonização da matriz energética brasileira

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a transição energética com foco nas fontes renováveis e no abandono dos combustíveis fósseis, no contexto da crise multifacetada atravessada pela humanidade, de caráter econômico, social e ecológico. O trabalho é desenvolvido pelo método dedutivo, a partir da análise documental e bibliográfica acerca dos temas associados à matriz energética, levando em conta a crise multidimensional e a ascensão de movimentos de justiça climática e casos de litigância climática. A hipótese aventada é a de que a transição da matriz energética brasileira tem no uso da biomassa vantagens comparativas com relação aos demais países, com benefícios do ponto de vista dos reduzidos impactos ao meio ambiente, ao clima e às populações humanas se comparadas às fontes provenientes de combustíveis fósseis. Os resultados indicam que o foco na biomassa é o modelo mais adequado à transição da matriz energética brasileira, evitando o incremento das injustiças climáticas e dos casos de litigância climática associados aos efeitos traumáticos da extração e queima de carvão mineral para as populações humanas e para meio ambiente em nível local e global.