ICMS - Competência impositiva na Constituição de 1988

Abstract

1 - Débito do ICMS. 2 - Núcleo: Operações. 3 - Operações, Circulação e Mercadorias. 4 - Circulação. 5 - Os exageros levam ao ridículo. 6 - Mercadoria. 7 - Negócio jurídico mercantil - Circulação de Mercadoria (exigência lógica de plurissubjetividade complexa). 8 - Direito Tributário e Princípios de Direito Privado. 9 - Desdobramento (operação consigo mesmo).