POLÍTICAS DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL: UMA ANÁLISE SOBRE A LEGISLAÇÃO, GESTÃO E O FINANCIAMENTO ENTRE OS ANOS DE 2008 A 2014.

Abstract

Esse artigo traz uma contribuição para produção de conhecimento no campo das políticas públicas - sobretudo de abrangência local e/ou regional -, voltadas à garantia do acesso à prática esportiva como um direito de cidadania. Nesse sentido, estabelecemos diálogo e prosseguimos com os estudos desenvolvidos por Carneiro, Athayde, Húngaro e Mascarenhas11. Para essa proposição, elencamos como objetivo deste estudo identificar a magnitude e direcionamento dos gastos com o esporte no âmbito do orçamento público da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal entre os anos de 2008 a 2014, problematizando seus impactos na gestão governamental para o setor. Ao mesmo tempo, realizamos um mapeamento da legislação esportiva nacional e distrital. Metodologicamente, esse artigo configura uma pesquisa social qualitativa de nível exploratória, cujo delineamento emprega a técnica do estudo de caso. Como eixo de orientação dos procedimentos e instrumentos empregados nesta pesquisa, adotamos como referência os aspectos, indicadores e categorias desenvolvidas por Boschetti6 e Mascarenhas9. Respeitando a perspectiva crítica e dialética de análise, verificamos que as políticas de esporte e lazer do Distrito Federal são perpassadas por um movimento de continuidade e descontinuidade, que as afastam do sentido precípuo das políticas públicas de atendimento aos direitos e necessidades sociais e, em particular, da possibilidade de correção das iniquidades presentes na realidade social do Distrito Federal.