INTERFACES LEGAIS ENTRE PLANEJAMENTO URBANO E REDUÇÃO DE RISCOS E DESASTRES

Abstract

Municipal Master Plans have a fundamental role in disaster risk management. In this article, we carried out a study on the National Policy of Protection and Civil Defense – PNPDEC (Law no. 12.608/12) and on Urban Policy relating disaster risk reduction and urban planning, considering the municipality of São José dos Campos-SP as a study site.  Relating the urban zoning to the risk areas in the municipality, we observe that they are located both in the urban area and in the rural area, where occupation is legal, but does not follow basic building standards, which increases the risk of landslides and floods. Although there are advances in the Master Plans and in the policy of disaster risk reduction in São José dos Campos, the issue of disasters is also related to the growth characteristics of the city (clandestine and irregular subdivisions), and lack of public policies addressed to housing support for low income people.Os Planos Diretores Municipais têm papel fundamental na gestão de riscos e desastres. Este artigo apresenta estudo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC (Lei nº12.608/12) e da Política Urbana relacionando redução de riscos de desastres e planejamento urbano, tendo o município de São José dos Campos-SP como estudo de caso. O artigo relaciona o macrozoneamento urbano, definido nos Planos Diretores, com as áreas de risco mapeadas no município. Observou-se que as áreas de risco se encontram tanto na área urbana quanto na área rural, porém especialmente em núcleos informais de habitação, motivo pelo qual as moradias não seguem padrões mínimos de construção e urbanismo, o que aumenta o risco de deslizamentos e inundações. Embora haja avanço nos Planos Diretores e na política de redução de riscos de desastres em São José dos Campos, observa-se que a questão de desastres está também relacionada ao processo de urbanização acelerado, falta de fiscalização pelo poder público, déficit habitacional e, carência de políticas sociais que atendam pessoas com recursos insuficientes para a construção de moradias seguras e/ou fora de áreas de risco.