POSSÍVEL EFEITO REGULATÓRIO NA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA EMPRESA BRASILEIRA EM FUNÇÃO DA LEI N°10.165/2000

Abstract

No contexto da Responsabilidade Social Corporativa (RSC) a vertente responsabilidade ambiental tem tido importância crescente. A legislação local de cada país coaduna para essa questão alinhando-se às diretrizes internacionais. No Brasil, empresas e Governo começaram a atentar para o assunto através de iniciativas que provoquem ajustes operacionais internos, bem como a participação em atividades externas que visem a preservação ambiental. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da Responsabilidade Ambiental das empresas no Brasil, observando possíveis efeitos da legislação sobre a responsabilidade socioambiental o que indicaria que o efeito regulatório é também uma realidade no país. A partir de indicadores de Responsabilidade Ambiental, referentes às ações ambientais internas e externas das empresas, fez-se uma avaliação comparativa desta vertente da RSC com as demais, avaliou-se comparativamente a Responsabilidade Ambiental entre setores considerados com maior potencial de impacto ambiental, de acordo com a Lei n°10.165/2000, e, se a promulgação deste instrumento legal pode ter interferiu na intensidade da Responsabilidade Ambiental no Brasil. Os resultados mostraram que as empresas brasileiras apresentaram indicadores de Responsabilidade Ambiental mais elevados após o advento da Lei n°10.165/2000 e que empresas de setores classificados pela referida Lei, como mais ambientalmente impactantes, têm indicador de responsabilidade ambiental superior. Tais resultados indicam que, de fato, parece haver um efeito positivo do fator regulamentação para a responsabilidade ambiental no Brasil.