Governança adaptativa: desafio para regiões metropolitanas brasileiras

Abstract

Resumo O objetivo deste artigo é discutir teoricamente a dimensão institucional do conceito de governança adaptativa. Portanto, buscamos explorar essa dimensão a partir da análise dos limites para a implementação de uma governança adaptativa nas metrópoles brasileiras, considerando: 1) os recursos financeiros disponíveis para a gestão ambiental dos municípios pertencentes às Regiões Metropolitanas; e 2) a criação de um arranjo institucional de governança climática no município do Rio de Janeiro. Apesar do aspecto incremental, os dados analisados indicam a baixa relevância fiscal da questão ambiental e as dificuldades de implementação de arranjos de governança que forneçam: capacidade de planejamento transversal, mecanismos para a ação integrada entre diferentes agentes e incentivos para uma profunda dinâmica participativa na formulação e na implementação de políticas climáticas.Abstract The purpose of this article is to present a theoretical discussion about the institutional dimension of the concept of adaptive governance. We discuss examples of this institutional dimension based on an analysis of the limits to the implementation of adaptive governance in Brazilian metropolises, based on: 1) the financial resources available to the environmental management of municipalities belonging to metropolitan regions; 2) the creation of an institutional arrangement for climate governance in the municipality of Rio de Janeiro. Despite the incremental aspect, the analyzed data indicate the low fiscal relevance of the environmental issue, as well as difficulties in implementing governance arrangements that succeed in providing transversal planning capacity, mechanisms for the integrated action of different agents, and incentives to an enhanced participatory dynamics in the formulation and implementation of climate policies.