Programas de transferência condicionada de renda e segurança alimentar e nutricional

Abstract

O presente artigo tem como objetivos: a) periodizar a implantação de Programas de Transferência de Renda no Brasil (PTR), caracterizando-os a partir de seus objetivos e alcances potenciais sobre as condições alimentares e nutricionais da população; b) apresentar as contribuições do Programa Bolsa Família (PBF) – na categoria de PTR – para a melhoria das condições alimentares e nutricionais de seus beneficiados; c) destacar as potencialidades e as limitações das condicionalidades estabelecidas pelo PBF para a consecução de condições de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e d) avaliar a necessidade de medidas complementares para a efetividade de impactos positivos do PBF sobre as condições de SAN da população. As informações foram levantadas em artigos, livros, documentos e relatórios oficiais e foram abordadas de uma perspectiva histórica. Pôde-se concluir que: 1) o PBF tem possibilitado resultados positivos, no combate à pobreza e desigualdade social, comparativamente aos PTR anteriores e 2) para a consecução de melhorias efetivas nas condições alimentares e nutricionais dos beneficiários do PBF faz-se necessário além do acompanhamento sistemático do cumprimento das condicionalidades, a implementação de políticas públicas multissetoriais que deem suporte às políticas de SAN.