O PRINCÍPIO DA GESTÃO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO PRINCÍPIO DE DIREITO INTERNACIONAL E AMBIENTAL

Abstract

A água, enquanto recurso tridimensional – de carácter económico, social e ambiental – é um bem que requer especiais medidas de gestão, dadas a sua escassez e a essencialidade à vida. O princípio da gestão racional da água, tendo começado por se manifestar sob a veste de metodologia de gestão de recursos hídricos partilhados, é hoje um princípio de aplicação genérica a todo o tipo de recursos hídricos, embora a sua consagração seja fundamentalmente sediada em documentos de soft law.