Saúde mental no Brasil: desafios para as políticas públicas e legislação

Abstract

Introdução: A saúde mental no Brasil enfrenta uma realidade alarmante. Cerca de 18 milhões de brasileiros convivem com transtornos mentais graves, e a taxa de suicídio no país segue uma trajetória de crescimento que contrasta com a redução global. Esse cenário reflete tanto as limitações no acesso ao diagnóstico e tratamento quanto os desafios estruturais nas políticas públicas voltadas à saúde mental. Em um contexto de fragilidade das redes de cuidado, iniciativas legislativas baseadas em evidências tornam-se um elemento crucial para a mudança de paradigma. Objetivo: Analisar e identificar iniciativas legislativas voltadas à formulação de políticas públicas para a saúde mental no Brasil, com foco nas lacunas críticas e nas necessidades de melhorias no acesso ao tratamento, inclusão social e financiamento de tecnologias terapêuticas. Método: Revisão narrativa com base em literatura científica, documentos oficiais e dados epidemiológicos. Resultados: A política de saúde mental no Brasil tem sido historicamente marcada pela descontinuidade e pela priorização de abordagens ideológicas em detrimento de evidências científicas. Conclusões: Ao articular ciência, prática clínica e advocacy, as iniciativas legislativas que visam priorizar a saúde mental na agenda pública têm um papel essencial em reforçar o compromisso com a promoção, prevenção, assistência e reabilitação dessa área, buscando o bem-estar da população.