POR QUE É TÃO COMPLICADA A APLICAÇÃO EFETIVA DO PROCESSO DE ACCOUNTABILITY NO BRASIL?

Abstract

O presente artigo tem como objetivo responder o seguinte problema de pesquisa: por que é tão complicada a aplicação efetiva do processo de accountability no Brasil? A accountability possui um conceito polissêmico, que compreende o dever de fiscalização de entes e a adequação entre prerrogativas do ente público e responsividade na atuação das instituições. Compreende também a possibilidade de exigir e obrigar aos gestores da administração pública a prestarem contas por seus atos, com a possibilidade de sofrerem sanções por descumprimento ou atos praticados em desacordo com a legalidade. É um tema é relevante porque provoca o aprimoramento da burocracia pública e a consolidação do regime democrático. O estudo possui como base o método qualitativo, a partir de uma abordagem descritivo-analítica por meio de revisão de literatura. Como resultado, verifica-se que no contexto brasileiro, para que possa ser efetivamente aplicado, o sistema de accountability deve ainda ultrapassar alguns obstáculos, parte deles arraigados na sociedade desde o período colonial; o que exige, por parte da sociedade, uma mudança da cultura pautada em comodismo e no auto favorecimento, fortalecendo a busca pela realização de direitos e a exigência pela transparência da gestão pública.