Transnacionalidade, migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes

Abstract

Este artigo analisa a transnacionalidade, as migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes. O trabalho está dividido em três partes: a primeira trata da transnacionalidade e do Direito Transnacional; a segunda aborda as migrações transnacionais e suas principais características; e a terceira que possui como objetivo identificar os direitos dos trabalhadores migrantes e a ocorrência do dumping social em empresas brasileiras como prática atentatória à dignidade e aos direitos destes trabalhadores. Utiliza-se o método indutivo, sendo acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.