Reforma tributária e federalismo fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o brasil

Abstract

Este artigo analisa as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, comparando-as entre si e apontando suas virtudes e limitações. Além disso, oferece quatro contribuições empíricas importantes para o debate: i) estimativas de qual seria a alíquota neutra para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de como essa alíquota seria dividida entre os três entes da Federação e suas distintas subvinculações; ii) simulação da regra de transição para o novo modelo de tributação e partilha baseado no princípio do destino; iii) mensuração do grau de regressividade do IBS com alíquota única vis-à-vis o atual modelo de tributação do consumo e a estimativa de custo fiscal para a implementação do dispositivo de devolução de imposto para as famílias mais pobres; e iv) avaliação dos potenciais impactos da reforma sobre a partilha federativa