Nova regulamentação da transferência de tecnologia no Brasil

Abstract

As regulamentações governamentais sobre transferência de tecnologia estão sendo revistas em praticamente todos os países, seguindo as políticas de abertura econômica. O propósito deste texto é discutir, para o caso brasileiro, os condicionantes e os impactos dessas modificações considerando as exigências decorrentes de um modelo de desenvolvimento baseado na competividade internacional.Government regulations on technology transfer has been revised in almost every country. These changes follow tentative policies on economic liberalization throughout the world, as presented in the paper. The proposal of the text is to discuss looking at the Brazilian case, the understandings and consequences from the proposed modifications. They will increase the requirements stablished by a development model based on international competitiveness.