Os efeitos do controle judicial de constitucionalidade nos Estados Unidos, Canadá e América Latina numa perspectiva comparada

Abstract

Introdução - I. O Efeito de uma Declaração de Inconstitucionalidade de Lei nos Estados Unidos - 2. Os Efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade no Canadá - 3. Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no México - 4. Os Efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade no Chile - 5. Os Efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade na Argentina - 6. Os Efeitos de uma  Declaração de Inconstitucionalidade no Equador - 7. Os Efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade na CoLUmbia - 8. Os Efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade no Brasil - 8.1. Controle Incidental - 8.2. Controle Concentrado - 8.2.1. A Ação Direta de Inconstitucionalidade - 8.2.2. A Ação Declaratória de Constitucionalidade - 8.2.3. O Descumprimento de Preceito Fundamental - 8.2.4. A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão - 9. As Vantagens e Desvantagens dos Efeitos Erga Omnes e Inter Partes.