A problemática das políticas públicas ambientais no Brasil

Abstract

As políticas públicas ambientais envolvem um conjunto de questões complexas, inovadoras e duradouras de ação coletiva que impactam sobre a sociedade e o meio ambiente. As leis, regulamentos, agências públicas e mecanismos participativos multiplicam a dificuldade do seu enquadramento institucional e a resolução dos problemas a que estão vinculados. Mesmo com o aprimoramento da legislação ambiental, a complexidade envolta tem gerado conflitos e dificuldades sociais. O objetivo foi analisar a influência sobre o contexto local e compreensão dos aspectos críticos das políticas públicas ambientais no Brasil, possibilitando uma reflexão sobre desafios, possibilidades e meios usados para um desenvolvimento sustentável. Concluiu-se que a gestão das políticas públicas pode contribuir para mitigação dos problemas ambientais como pode abrir precedentes capazes de gerar e agravar conflitos sociais.