Complexidade, conformidade e arrecadação tributária

Abstract

Resumo Este trabalho objetiva apresentar qual é o custo de conformidade tributário nos Estados brasileiros e examinar se a complexidade tributária afeta os custos de conformidade e se estes afetam a arrecadação. Os resultados: (a) evidenciam que empresas de todos os Estados brasileiros possuem um custo de conformidade do ICMS, considerando apenas mão de obra, na média de 1,5% da obrigação principal; e (b) sugerem que uma maior complexidade tributária leva a maiores custos de conformidade, que por sua vez aumentam a arrecadação tributária. Isso significa que o aumento da complexidade tributária pode tornar o sistema econômico menos eficiente e competitivo, pois o aumento na complexidade da legislação precisa ser acompanhado de sanções que forcem o contribuinte a incorrer em custos adicionais, de modo a fazer com que haja um aumento da arrecadação. Este trabalho contribui com o debate sobre a simplificação tributária e seus efeitos econômicos; e com a literatura sobre custos de conformidade.Abstract This paper aims to present the cost of tax compliance in Brazilian states and to examine whether tax complexity affects compliance costs and whether they affect collection. The results show that: (a) companies from all Brazilian states incur an ICMS compliance cost, considering tax employees alone, at an average of 1.5% of the ICMS; and (b) that greater tax complexity leads to higher compliance costs, which lead to an increase in tax collection. This means that increasing tax complexity can make the economic system less efficient and competitive, as the increase in the complexity of legislation must be accompanied by taxpayer enforcement to incur additional costs in order to increase collection. This paper contributes to the debate about tax simplification and its economic effects as well as to the literature on compliance costs.