COVID-19 E A EDUCAÇÃO NOS SISTEMAS DE ENSINO: Mapeamento normativo e a garantia da equidade em tempos de pandemia

Abstract

Este estudo refere-se a uma análise sistemática, a partir de uma revisão integrativa dos atos normativos e notas, deferidos pelos sistemas federal, estaduais e distrital acerca da equidade e dos princípios educacionais, contidos na regulamentação sobre a oferta de atividades educacionais não presenciais para a educação básica no momento em que o País se depara com a necessidade de reinventar os processos educativos e de revisitar suas normas em detrimento da atual circunstância, decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19. Como a equidade, assim como os princípios educacionais elementos essenciais para a redução da desigualdade e para a garantia do direito subjetivo à educação de qualidade, propôs-se conhecer estas abordagens; e os resultados obtidos revelaram que os temas em questão são contemplados de forma insipientes.