Contribuição do Banco de Perfis Genéticos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás com a elucidação de crimes após três anos de funcionamento

Abstract

O tema da segurança pública e combate à criminalidade é pauta frequente de debates. A sociedade demanda do Estado políticas públicas eficientes no combate à violência. Bancos de Perfis Genéticos com fins de persecução penal são atualmente utilizados em todo o mundo por mais de sessenta países. Essa ferramenta estabelece uma nova forma de investigação, contribuindo para a resolução de crimes, sendo uma das ferramentas investigativas mais poderosas da atualidade. No Brasil, os Bancos de Perfis Genéticos tiveram início em 2010 e foram regulamentados em 2012 pela Lei 12.654/12. Além de terem criado Bancos de Perfis Genéticos uma década antes do Brasil, o Reino Unido e os Estados Unidos possuem uma legislação mais abrangente e maiores investimentos por parte do governo, assim, possuem um número bem superior de perfis e, consequentemente, de resultados de coincidências. Ainda assim, o Brasil e o Estado de Goiás têm avançado. Após três anos de funcionamento, o Banco de Perfis Genéticos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás (SPTC/GO) apresentou 26 coincidências entre vestígios, 10 coincidências entre vestígios e condenados, 12 coincidências interestaduais entre vestígios e auxiliou 38 investigações criminais. Para uma eficiência ainda maior dos Bancos de Perfis Genéticos no Brasil e consequente redução da criminalidade, são necessários mais investimentos do Governo e a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à constitucionalidade da Lei 12.654/12.