The Role of Institutional-Legal Capacity and Power in Explaining the Performance of Developing Countries in WTO Disputes against the G2

Abstract

Abstract This article analyses the performance of developing countries in WTO disputes against the USA and EU (the G2) from 1995 to 2012. It investigates the influence of four factors – WTO rules and norms, institutional-legal capacity, market power, and trade dynamics – on two samples, namely disputes initiated and successfully concluded against the G2. Generalized Linear Models (GLMs) are used to analyse the data. They show that, while relative bilateral exports also play a role, the institutional-legal capacity and market power of developing countries (as represented by GDP) play the most important role in allowing developing countries to initiate disputes against the G2, and to complete them successully.Resumo Neste artigo, é analisada a performance de membros em desenvolvimento em disputas iniciadas contra os Estados Unidos e a UE (G2) nas disputas de controvérsias da OMC entre 1995 e 2012. É investigada a influência das regras da OMC, capacidade legal, poder de mercado, e dinâmicas de comércio em duas amostras: as disputas iniciadas e concluídas contra o G2. A abordagem dos Modelos Lineares Generalizados (MLG) é adotada para analisar os dados. Conclui-se que o perfil das exportações dos países para o G2 é importante para determinar o processo de iniciação das disputas. Contudo, os fatores de poder de mercado e capacidade legal institucional (GDP) permanecem como os aspectos mais relevantes quando se trata da iniciação de disputas, bem como são especialmente influenciadores na determinação do número de disputas vitoriosas contra o G2.