Alienação Parental e a Proteção à Criança e ao Adolescente: Uma Revisão Bibliográfica / Parental Alienation and the Protection of the Children and Adolescents: An Integrative Review

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a Alienação Parental, com ênfase na garantia constitucional de proteção integral à criança. A matéria a ser estudada é de extrema relevância, tendo em vista que a mencionada mudança da estrutura familiar e de todas as suas consequências, temos a responsabilização no âmbito civil do alienante se mostra, a princípio, um importante instrumento para ser utilizado no momento que a alienação parental for detectada, no tocante à reparação dos danos. Tendo os aspectos positivos e negativos, bem como incidência da sua aplicação pelo Judiciário, sob a ótica da proteção do melhor interesse da criança. O estudo foi realizado por meio de estudo profundo de doutrinadores especializados no Direito Civil, de pensadores pioneiros na teoria da alienação parental e de artigos jurídicos especializados, bem como meios para o equilíbrio familiar, utilizando-se para tal a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, para que exista a alienação parental, encontram-se antes as falsas memórias que são implantadas na mente do infante com a intenção de alienar um dos genitores, geralmente promovida pelo genitor que detém a guarda. Muito embora saiba-se que as decisões judiciais desse tema ainda não são muitas, mas, estão disponíveis e são passiveis de serem consideradas. Quanto à aplicação da referida Lei, apesar desta ter sido reconhecida por nosso ordenamento jurídico há mais de dois anos, no que tange à sua aplicação os operadores do direito ainda estão se preparando para ela.