A governança pública e sua aplicação nos regimes próprios de previdência social / Public governance and its application in the schemes own social security

Abstract

O objetivo do presente artigo é apresentar uma revisão bibliográfica sobre a utilização dos instrumentos de governança pública na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A pesquisa foi realizada em livros, manuais e artigos científicos publicados em periódicos relevantes. O estudo descreveu os modelos de gestão pública que são praticados no Brasil, demonstrando a influência da cultura patrimonialista e a governança pública como resultado da evolução do gerencialismo. A pesquisa constatou que a governança pública vem sendo aplicada no âmbito da administração pública e que a previdência social vem adotando seus instrumentos, inclusive nos regimes próprios, como é o caso do programa Pró-Gestão RPPS que visa a melhoria da qualidade e capacitação dos gestores públicos.